Câmara Municipal

LEI 844-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
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LEI 1221-15 CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS SEMUS AGENTE SAUDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-808.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-240.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 559-02 REVOGADA PELA LEI Nº 980-10.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
SESSÃO ORDINÁRIA 65 19 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2019
LEI 1451-18 CONVERSÃO MOTORES GNV - DOQ 398 VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-228.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1713-22 PL 157 MSG. 048 ALTERA O §2º DO ART 8º E ART. 28 LEI Nº1252-15 GUARDA MUNICIPAL DOQ 237.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1694-22 MSG. Nº039 AUTORUZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SEMED DOQ 183.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
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