Câmara Municipal

DOQ-276.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-064-01-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ - 028 - 09-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
LEI 958-09 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-795-15.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-687-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-635-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-727.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
RESOLUÇAO 163-16 EXTINGUE E CRIA CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
LEI 619-03 CONTROLAR, APROVAR, FISCALIZAR E MONITORAR PROJETOS, CONSTRUÇÃO E ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003

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