Câmara Municipal

RESOLUÇÃO 100-06 COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA RECESSO 2006-2007.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/08/2018 11h25
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2006
LEI 1594-21 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DOQ 177.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ-921-20.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
RESOLUÇÃO 094-05 COMISSÃO DE RECESSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h22
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2005
LEI 956-09 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DIREITOS DO NEGRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ-850.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 036 - 21-02-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
DOQ-507.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-543.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/04/2019 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Edital nº 003/2020 - ANEXO VIII: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h41
Edital nº 003/2020 - Anexo VIII - Declaração de Idoneidade
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