Câmara Municipal

DOQ-747.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-790-07.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-688-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-372.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 20/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1418-17 RONDA MUNICIPAL ROMUQ - ROMUQ - DOQ 224 - 4087.2017.29.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-156.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1449-18 FEIRA DE ARTES E PRODUTOS ARTESANAIS - DOQ 366 VER ELOIZA.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 196 17-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
LEI 411-99 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 1581-21 PL 112-21 SISTEMA MUNICIPAL ENSINO COM EMENDA ADITIVA 005-2021 DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021

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