Câmara Municipal

DOQ-583.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-573.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 187-95 ELEIÇÃO DIRETORES ESCOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
DOQ 114 - 21-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
DOQ 106 - 07-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
Resolução 041-97.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 12h08
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1997
DOQ -083-28-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ - 79 - 22-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ-813-15.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
LC 038-09 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares

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