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Arquivo PDF document DOQ-871.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 1134-13 CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document DOQ-429.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1311-16 SISTEMA ÚNICO ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS DOQ 815.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ 058 28-03-2023 INDICAÇÕES LEG SESSÃO 06.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
Arquivo PDF document DOQ 245 30-12-2022.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document LEI 1604-21 PPA 2022-2025 DOQ 204 EDIÇÃO ESPECIAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 301-98 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document DOQ-235.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-331.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h30
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
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