Câmara Municipal

DOQ-230.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19 DEZEMBRO 19.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h19
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
DOQ-811-13.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-765-04-03-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
LEI 1229-15 HORTA COMUNITÁRIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-019.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 187 03-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
LEI 468-00 FUNCIONAMENTO DE FEIRAS MÓVEIS E DE FEIRAS DE BAIRROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 1375-17 COMBATE VIOLÊNCIA ESCOLAS - VER CINEI.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-571.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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