Câmara Municipal

DOQ-189.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 500-00 PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LEI 458-00 ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-069 08-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
LEI 823-07 FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h23
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-322.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h26
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-839-24.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-782.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h27
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 913-08 CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1158-13 CONCESSÃO E CASSAÇÃO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013

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