Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-776.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ 149 02-08-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 09/08/2021 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document DOQ 090 - 07-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document DOQ-965-28-12-2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ-028.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h48
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-899.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h57
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 1510-19 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO E DE ENGENHEIRO CIVIL DOQ 700.pdf
por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document DOQ-767-06-03-2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
Arquivo PDF document DOQ-749-06.02.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ FEVEREIRO 2020 (746-762)
Arquivo PDF document DOQ-666-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h14
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 239 240 241 [242] 243 244 245 ... 432