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Arquivo PDF document LEI 628-03 INTERPRETA A LEI 518.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
Arquivo PDF document LEI 1198-14 ALTERA LEI 1.152-13 POLITICA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1597-21 PL 354-21 ALTERA LEI Nº1561 PRÁTICA ATIVIDADE FISICA ESSENCIAL DOQ 189 VER JULIO BOI.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 311-98 PLANO PLURIANUAL 1998-2001.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 172-95 CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI 149-94 TAXA LICENÇA LOCALIZAÇÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo Microsoft Word Document ATO nº 041-2021 ORDEM DO DIA 01.12.2021.doc
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATOS 2021
Arquivo PDF document LEI 1203-14 CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTÊNCIA MENOR ARMINDA MARQUES ALTERA LEI 164-95 CECAMAM.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1167-13 ALTERA LEI 1145-13 CREDITO ESPECIAL SEMOB.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 851-07 ALTERA LEI 187-95.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
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