Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LC 029-05 PRAZO DE ENVIO À CÂMARA - PPA, LDO E LOA.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 030-05 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 031-05 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 032-05 ALTERA LC 018-02.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 033-05 DAÇÃO EM PAGAMENTO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 034-06 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 035-06 PLANO DIRETOR.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 036-08 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 037-09 ALTERA LC 035-09.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 038-09 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 236 237 238 [239] 240 241 242 ... 436