Câmara Municipal

LEI 1655-22 PLANOS DE SAÚDE SERVIDORES - DOQ 074 - VER WILSINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
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LEI 1597-21 PL 354-21 ALTERA LEI Nº1561 PRÁTICA ATIVIDADE FISICA ESSENCIAL DOQ 189 VER JULIO BOI.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
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LEI 1574-21 CERTIDÃO DE FICHA LIMPA DOQ 122 VER TUNINHO E ELERSON.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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LEI 149-94 TAXA LICENÇA LOCALIZAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
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LEI 1257-15 ALTERA LEI 1220-15 CUIDADOR RESIDENCIA TERAPEUTICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h10
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h28
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h28
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LEI 1525-20 PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA NASCITURO - VER CACAU DOQ 846.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h41
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LEI 1062-11 ALTERA LEI 1009-10 ADIANTAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
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LEI 628-03 INTERPRETA A LEI 518.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
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