Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-952.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-953-09.12.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ-953.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-954-10-12-2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ-954.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-955-11-12-2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ-955.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-956-14-12-2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ-956.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-957-15-12-2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 219 220 221 [222] 223 224 225 ... 432