Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1085-12 DETERMINA AGENTES PUBLICOS MATRICULEM SEUS FILHOS ESCOLAS PÚBLICAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 769-06 REVOGADA PELA LEI Nº 1133-13.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document DOQ 165 - 24-08-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/08/2021 14h47
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document LEI 1444-18 ALTERA A LEI Nº 400-99 JARI.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document DOQ-693-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 73 11 DE DEZEMBRO DE 2018A.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2018
Arquivo PDF document LEI 1453-18 ALTERA LEI 1071-12 - REGIN - SEMFAPLAN DOQ 403.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1122-12 ALTERA LEI 964-09 AUXILIO MORADIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1182-14 ALTERA LEI 125-94 VAGAS DEFICIENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1294-16 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ALTERA LEI 120.94 DOQ 763 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 436