Câmara Municipal

11° SESSÃO ORDINÁRIA 24 JUNHO DE 2020B.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h26
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JUNHO 2020
EXPEDIENTE 22-05-2018 26.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 29/05/2018 17h05
SESSÃO 26-18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE MAIO 2018
LEI 1484-19 REGULARIUZAÇÃO URBANISTICA FUNDIARIA VER CACAU DOQ 526.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h04
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ 163 29-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
DOQ-406.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-732.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 050-10 ALTERA ART 4º DA LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 094 23.05.2023 ATO 026-23 ORDEM DO DIA 24-05-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
LEI 1580-21 PL 336-21 EXAME DE MAMOGRAFIA TRINTA DIAS VER WILSINHO DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1666-22 DOQ 093-22 EMENDAS Nº014 E 015 - AUXÍLIO TECNOLÓGICO.docs.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022

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