Câmara Municipal

DOQ-589.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-903.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-877.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1249-15 ALTERA LEI 1033-11 FUNDEB.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1243-15 EMPRESTIMO BNDES PMAT CEF.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ 081 04.05.2023 LEI 1737 ALTERA 1721 PRAÇA 7 SETEMBRO - DL 509 A 512 - REQ 529 A 535.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
LEI 1634-21 PL 145-2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DOQ 243-21 E DOQ 061-22.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 385-99 CONSTRUIR CICLOVIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 279-97 CRIA CONSELHO CULTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 138-94 SERVIÇOS E OBRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994

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