Câmara Municipal

DOQ-843-30.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-781-26.03.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
DOQ-335.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-832.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 524-01 PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ-525.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 063 04-04-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023
LEI 397-99 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SMT.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 342-98 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 160-95 CONVÊNIO UNIG.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995

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