Câmara Municipal

DOQ 063 04-04-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023
LEI 1628-21 PL 370-21 BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A FIXAREM CARTAZES DOQ 238 VER THOMAS PADARIA.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 397-99 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SMT.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 342-98 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 160-95 CONVÊNIO UNIG.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
DOQ 191- 01-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1766-23 PL 346-2023 EQUIPARAÇÃO CONJUNTOS HABITACIONAIS DOQ VER ADRIANO MPORIE DOQ 194.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ-225.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-967-30-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
DOQ 011 - 17-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 207 208 209 [210] 211 212 213 ... 432

Resultado da busca por lei