Câmara Municipal

LEI 762-06 MONUMENTO À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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DOQ-168.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-588.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1652-22 ACOLHIMENTO GRÁVIDAS E PUERPÉRIO SITUAÇÃO RUA - VER ANA LUZ - DOQ 059.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1628-21 PL 370-21 BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A FIXAREM CARTAZES DOQ 238 VER THOMAS PADARIA.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
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LEI 1586-21 INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATO PROMULGAÇÃO 009-2021 PL 335-2021 VER WILSINHO DOQ 171.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ-920-19.10.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ 234 -09-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
DOQ-412.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/09/2018 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 054 - 22-03-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
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