Câmara Municipal

SESSÃO ORDINÁRIA 71 11 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2019
LEI 1541-20 DESAFETAR AREA PUBLICA UBS TRÊS FONTES DOQ 875.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
DOQ-843-30.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-781-26.03.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
LC 014-00 PROGRAMA ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-335.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h31
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DOQ-832.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 524-01 PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ-525.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1652-22 ACOLHIMENTO GRÁVIDAS E PUERPÉRIO SITUAÇÃO RUA - VER ANA LUZ - DOQ 059.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
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