Câmara Municipal

LEI 1491-19 ALTERA NOME RUA JOAQUIM DOS SANTOS PARA RUA MARCELO AUGUSTO CARNEIRO DOQ 542 VER FÁTIMA PL 311.19.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
EXPEDIENTE 29-08-2018 45.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/10/2018 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE AGOSTO 2018
DOQ 141 28-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
LC 072-15 ALTERA LC 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CRÉDITO IPTU.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 745-05 REVOGADO PELA LEI 767-06..pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-111.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 028 08-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023
LEI 1629-21 PL 359-21 INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS EM SEMÁFOROS DOQ 239 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 315-98 CRIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 259-97 INSTALAÇÃO DE RAMPAS NOS ABRIGOS DE ONIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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