Câmara Municipal

DOQ-822-28.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-797-17.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-699-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Lei 901-08 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO USO DE DROGAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
LEI 1466-18 INTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA FEIRA LIVRE - VER JOÃO PEDRO DOQ 459.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 153 15-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 431-99 ISENTA AS MICRO EMPRESAS, POR 05 ANOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LC 025-04 ALTERA LC 023 RECUPERAÇÃO CRÉDITO REFAZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 826-07 PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 796-06 FIXAR DATAS E TURNOS PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006

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