Câmara Municipal

DOQ 104 -27-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ-047-10-03-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MARÇO 2021 (040-063)
DOQ 006 - 10-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
DOQ-208.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1504-19 FAETEC - CESSÃO ÁREA - 20754.2019.32.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-776-19.03.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
LEI 484-00 CONCEDER AUXÍLIOS, PRÊMIOS E SUBVENÇÕES AOS ASILOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-471.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1459-18 SEMANA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 1149-13 GRATUIDADE ESTACIONAMENTO JUDICIÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013

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