Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 068 - 08-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
Arquivo PDF document LEI 508-01 BANCO DE LEITE MATERNO.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document DOQ 024 - 03-02-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 14/03/2022 10h41
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
Arquivo PDF document LEI 771-06 ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document DOQ-874.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 445-99 IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA DA ESPERANÇA.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 1142-13 CRIAÇÃO CARGO EFETIVO SEMED.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 484-00 CONCEDER AUXÍLIOS, PRÊMIOS E SUBVENÇÕES AOS ASILOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document LEI 600-02 REPASSE ORÇAMENTÁRIO CAMARA.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LC 024-04 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares