Câmara Municipal

LEI 234-96 SEPULTURA 1188 QD 09 ANTONIO DA FRAGA FERNANDES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 189-95 DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
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LEI 1754-23 PL 312-23 DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
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DOQ 209 - 29-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 10/11/2021 14h52
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DOQ 105 - 06-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
LEI 1059-11 COMISSÕES TEMPORÁRIAS DE LICITAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
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DOQ-117.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 562-02 UTILIZAÇÃO ESPAÇO AÉREO SOLO SUBSOLO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ-177.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-364.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h13
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