Câmara Municipal

LEI 1174-13 DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
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DOQ-177.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 10h58
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DOQ-364.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 068 - 08-04-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
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LEI 1001-10 OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
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LEI 508-01 BANCO DE LEITE MATERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
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LEI 488-00 SÍMBOLO BANDEIRA NACIONAL UNIFORMES ESCOLARES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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DOQ 024 - 03-02-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h41
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LEI 771-06 ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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LEI 570-02 ESPAÇO CULTURAL PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
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