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Arquivo PDF document LEI 1696-22 MSG. Nº043 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE SEMED E SAUDE DOQ 200.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1670-22 MSG.017 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº13.874 DOQ 115.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1723-23 PL 107-23 MSG. 002-23 REVOGA O ART. 16 DA LEI 169 ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 035.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo Microsoft Word Document ATO nº 040-2021 ORDEM DO DIA 24.11.2021.doc
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h28
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATOS 2021
Arquivo PDF document LEI 1350-17 ALTERA LEI 461-00 CEJUR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1163-13 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PROMULGADA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 1276-15 ALTERA LEI 1265-15 ESTAÇÕES DIGITAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h13
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 1555-20 - LOA 2021 DOQ 961.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1419-17 ALTERA LEI 1116-12 _SEPE_ DOQ 224 - 4006.2017.03.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1139-13 ALTERA LEI 584-02 COBRANÇA AMIGAVEL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
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