Câmara Municipal

DOQ 150 03-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 09/08/2021 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ-073-14-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ 034 - 17-02-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
LEI 1101-12 SEMANA ARTESANATO E ARTESÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
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LEI 987-10 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOVA NOMENCLATURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 928-09 ADQUIRIR IMÓVEL AV. VER MARINHO HEMETÉRIO DE OLIVEIRA, 696.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 765-06 CRECHE PROJETO ÚLTIMA CEIFA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LC 067-14 ALTERA LC 064-13 ANEXO IV CÓDIGO DE ZONEAMENTO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
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LEI 1458-18 DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-815.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h38
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

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