Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1295-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO DEFICIENTES DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1294-16 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ALTERA LEI 120.94 DOQ 763 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1293-16 REVISÃO ANUAL CÂMARA DOQ 763.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1292-16 PALNO CARGOS SÁLARIOS CÂMARA DOQ 741.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document SESSÃO ORDINÁRIA 30 12 DE JUNHO 2019.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE JUNHO 2019
Arquivo PDF document 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 JULHO 19.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo PDF document DOQ-601.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-600.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-599.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-598.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 175 176 177 [178] 179 180 181 ... 432