Câmara Municipal

LC 074-15 ALTERA LC 064-15 CÓDIGO ZONEAMENTO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
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LEI 833-07 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DEUS FOGO SANTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ 211 08-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
LEI 1024-11 PROJETO SOCIAL MULHERES EM AÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h30
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
DOQ 096 25.05.2023 ATO 028-23 ORDEM DO DIA 30.05 DL 513 REQ 537 E 538 INDICAÇÕES SESSÕES 21-22-23 RELATORIO FISCAL PMQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
DOQ-567.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h07
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LEI 1718-22 PL 318 DIA DO GRUPO CALEBE DA IGREJA UNIVERSAL DOQ 245 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1613-21 PL 127-2021 ARRECADAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ABADONADOS DOQ 221.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h09
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LEI 1610-21 PL 130 MSG. 036 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DOQ 222.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 318-98 ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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