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LEI 515-01 LICENÇA CONSTRUÇÃO POSTO ABASTECIMENTO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
09/07/2018 15h33
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2001
DOQ 162 26-08-2022.pdf
por
Rylla Fernanda Coutinho
—
última modificação
21/09/2022 16h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2022
/
AGOSTO 2022
LEI 1384-17 LICENÇA DOAÇÃO LEITE MATERNO - VER FÁTIMA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
17/07/2018 12h27
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2017
LEI 1046-11 PROGRAMA AUDITIVO INCLUSÃO ALUNOS DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 10h31
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2011
LEI 1021-10 RESERVA DE 10% DAS VAGAS PRIMEIRO EMPREGO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
13/07/2018 13h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2010
DOQ-124.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 15h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 444-99 GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SÃO NICOLAU.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
01/04/2019 13h27
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1999
LC 040-09 INCENTIVOS - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/03/2019 13h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Complementares
LEI 614-03 DIA MUNICIPAL DO ATLETA QUEIMADENSE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
10/07/2018 13h43
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2003
LEI 1234-15 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL FMAS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 15h07
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2015
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