Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 668-04 ALTERA O ART. 1° E O ANEXO DA LEI N° 66304.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document LEI 1005-10 ALTERA LEI 919-09.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo PDF document LEI 1426- 17 LOA 2018 DOQ 234.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1264-15 ALTERA LEI 1221-15.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document DOQ-191.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 531-01 ALTERA LEI 187-95.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document DOQ-824-01.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
Arquivo PDF document LEI 551-01 ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 396-99.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document LEI 1008-10 ALTERA LEI 299-08 _CARGOS SALÁRIOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1306-16 REVOGA LEI 1288.15 CONSELHO TUTELAR DOQ 808 VER ELTON E GETÚLIO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 432