Câmara Municipal

LEI 616-03 DIA MUNICIPAL DO PASTOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
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LEI 1436-18 FAMÍLIAS REALOCADAS MINHA CASA MINHA VIDA AUXILIO FINANCEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 759-06 C.R.B.C. RODA QUEM PODE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 631-03 ABBES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO BEM ESTAR SOCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 513-01 INSTITUTO ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPUTADO ROBSON ROMER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 493-00 ASSOCIAÇÃO MORADORES CONJUNTO VILA CAMORIM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
LC 076-16 REVOGA ART. 171 LC 008-99 CÓDIGO POSTURA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-900.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h57
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 164 30-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 1279-15 RUA NILDA LIMA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h16
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