Câmara Municipal

LEI 1045-11 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO TRABALHAREM DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
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LEI 645-04 CRECHE LUZ DO SOL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
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LEI 485-00 IGREJA EVANGÉLICA ENCONTRO DE VIDA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 1763-23 PL 140-23 WORD MSG 035 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM AGÊNCIA DE FORMENTO - AGERIO - 3585.2023.02 DOQ 164.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
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LEI 1780-24 PL 302-24 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - ANO 2024 DOQ 017-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
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LEI 825-07 DIA MUNICIPAL DO FONOAUDIÓLOGO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h24
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LEI 815-06 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABELARDO BRITO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 809-06 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CONDOR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 789-06 SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
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LEI 655-04 ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
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