Câmara Municipal

LEI 1731-23 PL 111-23 MSG 006-23 ALTERA A LEI 1569-21 REFERENTE AO AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 061.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ 125 - 06-07-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JULHO 2022
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
DOQ 205 - 26-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 26/10/2021 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 801-06 TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 1012-10 REVOGA LEI 980-10.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 1264-15 ALTERA LEI 1221-15.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-191.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 531-01 ALTERA LEI 187-95.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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LEI 1501-19 ALTERA A LEI 1292.16 - PL 323.19 PLANO CARGOS CAMARA.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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