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Arquivo Microsoft Word Document LEI 1299-16 DENOMINAÇÃO ESPAÇOS PUBLICOS PADRE JOSÉ FERNANDES ELIANE CACAU SEVERINO CABRAL DELCY FILHO DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1698-22 MSG. 044 AUXÍLIO UNIFORME GUARDAS MUNICIPAIS. DOQ 203.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1660-22 DOQ 089 MSG.002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1654-22 PL 372-21 PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM REALIZADOS PELO SUS. DOQ 066 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LC 089-19 PLC 118-19 ALTERA A LC 001-95 ART 200 INCISO III E IV DOQ 711.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 376-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA PGM.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 329-98 LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 246-97 OPERAÇÃO CRÉDITO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 218-96 OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANERJ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
Arquivo PDF document DOQ 232 -06-12-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
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