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Arquivo PDF document 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/08/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2021
Arquivo PDF document DOQ-714-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1242-15 ALTERA LEI 1158-13 UTILIDADE PÚBLICA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 750-06 REVOGADA LEI 769-06.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1309-16 CRUZ VERMELHA ALTERA LEI 1294.16 UTILIDADE PUBLICA DOQ 804 VER PICIANI.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1711-22 PL158 MSG. 056 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DOQ 234.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1643-22 140-21 CARREIRA MAGISTERIO PROFESSORES DOQ 011.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 099-23 PLC 110-23 MSG. 005-23 ALTERA A LC Nº036-2008 VALORES MÍNIMOS DA UFIR DOQ 059.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1206-14 ALTERA LEI 1052-11 FISCAL OBRAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 683-05 ALTERTA LEI 680-05.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
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