Câmara Municipal

LEI 575-02 AUXÍLIO FINANCEIRO GRUPO DANÇA ROÇA NOSSA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
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LEI 474-00 CONVÊNIO CEPUERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
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LEI 1211-14 REVISÃO ANUAL SERVIDORES 2015 _6,34_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
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DOQ 088 15.05.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h40
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LEI 1577-21 DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO PROMULGAÇÃO VER ANA LUZ DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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DOQ 023 01-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023
LEI 297-98 ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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DOQ 170 - 31-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 08/09/2021 11h29
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DOQ 120 - 29-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
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LEI 1211-14 REVISÃO ANUAL SERVIDORES 2015 _6,34_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h31
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