Câmara Municipal

DOQ-807.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 615-03 DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 609-03 CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOLCLÓRICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 605-03 CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE DESPORTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 475-00 AUXÍLIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
DOQ-743-29.01.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JANEIRO 2020 (724-745)
LC 051-11 REVOGADA PELA LC 053-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-612-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 521-01 CRIA UNIDADE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL BAIRRO VILA AMERICANA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ-290.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018

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