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LEI 657-04 AUXÍLIO FINANCEIRO LIGA DESPORTOS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
11/07/2018 12h45
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2004
LEI 1037-11 CAMINHAR MAIS SAÚDE E VIDA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 10h31
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2011
LEI 1304-16 AMPARA UTILIDADE PÚBLICA DOQ 794 VER ELTON.doc
por
Armando Martins
—
última modificação
17/07/2019 15h38
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2016
LEI 1653-22 MARCO STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DOQ 060.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/05/2023 16h57
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LEI 1648-22 RUA PINHEIRO DOQ 030 VER TUNINHO VIRA VIROU.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/05/2023 16h57
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
DOQ 073 20-04-23 ATO 018 ORDEM DIA 25.04.23 ATO 019 REUNIÃO COMISSÃO OBRA REQ 527 REPUBLICAÇÃO.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
04/05/2023 16h07
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Processo Legislativo
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DIARIO OFICIAL 2023
/
DOQ ABRIL 2023
LEI 1727-23 PL 103-23 MSG. 063-22 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUZINÉA MIRANDA DE OLIVEIRA BERNARDO (ZIZI MIRANDA) DOQ 050.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
25/04/2023 11h35
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Leis
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 1623-21 PL 133-2021 - MSG. 039 ALTERAR A DESTINAÇÃO DA ÁREA 3.390 M² MATRÍCULA 83.766 NO RGI COMPLEXO EXIBIDOR DOQ 231.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
26/05/2023 15h10
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2021
LEI 1619-21 PL 365-21 POSTO DE SAÚDE FAZENDINHA POSTO OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA DOQ 229 VER JOÃO PEDRO.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
26/05/2023 15h10
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Leis
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Leis Ordinárias
/
LEIS 2021
LEI 393-99 CÓDIGO AMBIENTAL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
05/07/2018 16h16
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 1999
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