Câmara Municipal

LC 037-09 ALTERA LC 035-09.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1405-17 UTILIDADE PUBLICA IGREJA LAMININA - VER NILTON - 80.0063.17.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 590-02 AUXÍLIO FINANCEIRO CONSELHO PASTORES QUEIMADOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 1283-15 REVISÃO ANUAL 2016 9,57.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 847-07 DATAS DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
DOQ-078.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 669-04 GRATIFICAÇÃO VALORIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 603-03 AUXÍLIO FINANCEIRO À RÁDIO CLUBE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 1488-19 REAJUSTE ANUAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA PROMULGADA - MESA DOQ 537.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LC 031-05 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 108 109 110 [111] 112 113 114 ... 436

Resultado da busca por lei