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ATO nº 037-18 ORDEM DO DIA 29.08.18.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
28/03/2019 10h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
Ordem do Dia
/
ATO 2018
DOQ-496-páginas-1-60.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
08/02/2019 15h59
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1368-17 ALTERA LEI 898-08 EXAME OFTALMOLÓGICOS ESCOLAS - VER JOÃO PEDRO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
17/07/2018 12h27
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2017
LEI 1318-16 ALTERA LEI 1202 CLINICA VETERINÁRIA DOQ 821 VER MORIE E LEO GUERRA.doc
por
Armando Martins
—
última modificação
17/07/2019 15h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2016
LEI 1756-23 PL 133-2023 MSG. Nº029-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DOQ 149.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
05/02/2024 17h05
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 660-04 ASSENTOS DEPENDÊNCIAS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 12h45
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2004
LEI 1343-16 LOA-2017.doc
por
Armando Martins
—
última modificação
17/07/2019 15h47
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2016
LEI 1674-22 MSG 021.22 AUXILIO TECNOLOGICO ALTERA LEI 1.666-22 DOQ 120.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
10/05/2023 17h00
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2022
LEI 299-98 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO DO PODER EXECUTIVO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 16h26
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1998
LEI 110-94 INCENTIVO FISCAIS A IMPLANTAÇÃO DAS EMPRESAS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 15h35
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
LEIS 1994
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