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Arquivo Microsoft Word Document LEI 1303-16 PROIBE CHIP ELETRONICO DISPOSITIVOS ENERGIA ELETRICA DOQ 794 VER ANTONIO ALMEIDA.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1653-22 MARCO STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DOQ 060.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 073 20-04-23 ATO 018 ORDEM DIA 25.04.23 ATO 019 REUNIÃO COMISSÃO OBRA REQ 527 REPUBLICAÇÃO.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023
Arquivo PDF document LEI 1623-21 PL 133-2021 - MSG. 039 ALTERAR A DESTINAÇÃO DA ÁREA 3.390 M² MATRÍCULA 83.766 NO RGI COMPLEXO EXIBIDOR DOQ 231.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 393-99 CÓDIGO AMBIENTAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 358-98 DOAÇÃO, MATERIAL PERMANENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 124-94 PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DE FEIRA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document LEI 081-93 AUMENTO SALARIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 047-93 AUMENTO SALARIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 043-93 ESCOLA MUNICIPAL BATISTA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
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