Câmara Municipal

LEI 1106-12 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 1000-10 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ-071.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
SESSÃO ORDINÁRIA 69 04 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2019
LEI 1508-19 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOQ 697 VER PROF.NILTON.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
LEI 1492-19 ISENÇÃO TARIFA TRANSPORTE PUBLICO GESTANTE DOQ 552 VER ELERSON- PL 308.19.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-799-24.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-701-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-684-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 043-09 REVOGA LC 040 - MINHA CASA MINHA VIDA - INCENTIVOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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