Câmara Municipal

SESSÃO ORDINÁRIA 69 04 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h18
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LEI 1511-19 MSG 011 -RATIFICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOQ 701.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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LEI 1508-19 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOQ 697 VER PROF.NILTON.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
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DOQ-702-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h16
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DOQ-631-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 410-99 REVOGADA 840-07.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LC 041-09 DESONERAÇÃO FISCAL - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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LEI 1422-17 POSTO SAÚDE VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO -CAMPO BANHA - DOQ 228 - 7137.2017.01.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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LEI 736-05 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SEMUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
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LEI 730-05 MEDICAMENTOS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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