Câmara Municipal

ATO nº 027-18 ORDEM DO DIA 13.06.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h54
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
LEI 1724-23 PL 105-23 MSG. 059-22 AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOQ 049.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 303-98 REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE TROCO NOS TRANSPORTES COLETIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 275-97 LDO 1998.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 166-95 CRIA CARGO MAGISTÉRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 104-94 CORREÇÃO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
LEI 086-93 AUMENTO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ-375.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LC 036-08 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 1038-11 EMBALAGEM INDIVIDUAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011

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