Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 143 23-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document DOQ 142 22-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document DOQ 141 21-07-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/08/2021 10h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
Arquivo PDF document LEI 1573-21 MULHERES VÍTIMAS - PRIORIDADE PROGRAMAS HABITACIONAIS DOQ 122 VER ELIEZER CHAGAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1570-21 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA DOQ 114 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1567-21 CONSELHO AGRICOLA PODER EXECUTIVO DOQ 108.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1566-21 CONSELHO SEGURANÇA PODER EXECUTIVO 103-21.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1565-21 ALIQUOTA 14 PREVIQUEIMADOS PODER EXECUTIVO DOQ 103.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1564-21 DIA OBREIRO UNIVERSAL DOQ 103 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1563-21 INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM SUBSTITUIÇÃO AO DIÁRIO OFICIAL IMPRESSO PODER EXECUTIVO DOQ 098.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 91 92 93 [94] 95 96 97 ... 432