Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 563-02 INSTALAÇÃO DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS FILMAGEM ESTABELECIMENTOS DIVERSÕES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 498-00 ABONO VALORIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document LEI 1396-17 RUA PASTOR CLAUDIONOR DA SILVA BIZARRA - VER ELERSON.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document DOQ-609.pdf
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h51
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1329-16 CONTINGENCIAMENTO SECRETARIO PROCURADOR DOQ 922.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1308-16 RUA FLAVIO FRAGOSO SOUSA DOQ 804 VER ELERSON.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1699-22 MSG 047 CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 7.886.737,70 DIV SECRETARIAS DOQ 203.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 232 13-12-2022.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document LEI 1621-21 PL 135-21 MSG. 041 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DOQ 231.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h10
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1590-21 PL 348-2021 SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO DOQ 171 VER CINTIA BATISTA E PAULO BARATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 81 82 83 [84] 85 86 87 ... 436