Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-717-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 158 22-08-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document LEI 684-05 RUA FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 434-99 REVOGADA 489-00.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 1381-17 PASTOR MARCOS PLINIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1129-12 GRATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 1464-18 VALORES PARA LICITAÇÃO DOQ 454.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 447-99 RUA DOS TELÉGRAFOS.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 402-99 TRAVESSA DA PAZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 636-03 VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 80 81 82 [83] 84 85 86 ... 436