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Arquivo PDF document LEI 338-98 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
Arquivo PDF document LEI 281-97 CRIA CARGOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
Arquivo PDF document LEI 196-95 RUA JOÃO RAMOS DA SILVA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Arquivo PDF document LEI 151-94 PROTEÇÃO NASCENTES.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
Arquivo PDF document LEI 078-93 CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document LEI 046-93 LDO 1994.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document DOQ 169 - 30-08-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 08/09/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
Arquivo PDF document LC 044-09 CONCEDE ANISTIA FISCAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document DOQ-399.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/09/2018 14h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo Microsoft Word Document ATO nº 007-2022 ORDEM DO DIA 29.03.2022.doc
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / ATOS 2022 / MARÇO 2022
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