Câmara Municipal

LC 094-21 PLC 131 Msg. 037 CASA VERDE E CASA AMARELA DOQ 228.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 011 16-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023
DOQ-402.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/09/2018 14h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 373-99 MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA SEMEDEC.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 336-98 CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 007-93 COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 1783-24 PL 107-24 MSG 008-24 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 854-07 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 800-06 RUA JOSÉ DAMASCENO DE LEMOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 747-05 RUA DIÁCONO FANUEL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 74 75 76 [77] 78 79 80 ... 432

Resultado da busca por lei